LINGUAGEM DE SINAIS E DIREITOS DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO ATENDIMENTO EM ORGÃOS PÚBLICOS NO BRASIL

Abstract

A presente pesquisa trata-se sobre A Linguagem De Sinais E Direitos De Inclusão Da Pessoa Surda No Atendimento Em Órgãos Públicos No Brasil, haja vista a grande dificuldade de inclusão da comunidade surda em nosso meio social, gerando, portanto, um grande desafio para a Administração Pública. Embora a legislação contenha inúmeras amplitudes de leis, são imprescindíveis a qualificação pessoal e os meios de recursos para a acessibilidade mais coerente. Neste contexto é que surgem a problemática, a inclusão do deficiente auditivo é feita de forma coerente seguindo as normas imposta pela legislação? O percurso metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, tendo em vista a construção bazilar em revistas, livros, teses e a legislação vigente. O objetivo é analisar a capacitação profissional nos orgãos públicos que, no exercício da sua função, tenha qualificação prioritária e de qualidade. Ademais, outro objetivo é analisar a aplicabilidade da Lei Federal nº 10.436/02 além aludir à complexidade da acessibilidade aos surdos às entidades públicas e privadas. Na busca de responder os questionamentos dessa pesquisa, utilizou-se como fontes as obras de Rodrigues (2017), Rosa (2008), Dias (2013), Cruz (2020), dentre outros. Por fim, verificou-se que é necessário a obrigatoriedade da presença de Interprete da Língua Brasileira de Sinais em todas empresas prestadoras de serviço público, bem como todos os órgãos que compõem a Administração Pública direta e indireta.