MULHERES PRESAS GRÁVIDAS E DOENTES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SOB A ÉGIDE DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

Abstract

O tema deste trabalho é Mulheres Presas Grávidas e Doentes: Uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais e Sob a Égide da Execução Penal Brasileira. A presente pesquisa tem como objeto uma análise da situação da mulher grávida e/ou doente presa no Brasil, em confronto com a Constituição e Lei de Execução Penal. Como objetivo geral buscou-se compreender quais são os direitos da mulher brasileira presa e sua aplicabilidade. Os objetivos específicos são: analisar a evolução da ideia de encarceramento humanizado de mulheres; conhecer os dados relacionados com os números de mulheres encarceradas gravidas e doentes no Sistema Penitenciário Nacional; Verificar se as mulheres presas no Brasil estão tendo garantidos seus Direitos Constitucionais e se a Lei de Execução Penal Brasileira tem sido observada. O tipo de pesquisa é quali-quantitativa. Utilizou-se o método dedutivo, a metodologia empregada foi à análise documental, com estudo da Constituição de 1988 e Lei n.º 7.210/1984, foi realizado, ainda, levantamento de dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2020 e Revisão Bibliográfica, com o estudo de artigos científicos disponíveis na internet. Com esta pesquisa concluiu-se que as mulheres grávidas e/ou doentes têm vários direitos, entre eles, Dignidade da Pessoa Humana, Saúde, estar com o seu filho nos primeiros meses de vida, melhorias infraestrutura do presídio, entre outros. No entanto, os direitos garantidos na Constituição e na Lei de Execução penal vigentes não têm sido observados.