A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA

Abstract

O tema do presente trabalho é a (im) possibilidade jurídica da utilização do período de auxílio doença para fins do cálculo da aposentadoria. A justificativa para a realização deste estudo consiste na abordagem de uma temática relevante para que os operadores do direito saibam orientar os segurados quanto à utilização do período de auxílio-doença e também por se tratar de um assunto social que engloba a dignidade da pessoa humana não apenas como um dever dos particulares perante o Estado. Este trabalho tem por objeto verificar a possiblidade ou impossibilidade jurídica da utilização do período de auxílio doença para fins do cálculo da aposentadoria. O objetivo deste estudo é apresentar a (im) possibilidade jurídica da utilização do período de auxílio-doença para fins do cálculo da aposentadoria. Esta pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica e legal, a partir de buscas na Constituição, legislação e artigos científicos. Portanto, foi consultado um acervo qualificado sobre direito previdenciário, elaborado por especialistas e publicado em doutrinas e trabalhos científicos. Diante do material jurídico consultado, pode-se considerar a possibilidade jurídica para a utilização do período de auxílio-doença para fins do cálculo de aposentadoria, se o segurado após a cessação do benefício contribuir para adicionar ao tempo total de contribuição.