ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE DO MENOR: OS REFLEXOS DA PSICOPATIA

Abstract

A presente pesquisa ora intitulada “Análise da inimputabilidade e semi-imputabilidade do menor: os reflexos da psicopatia”, faz uma apreciação acerca da inimputabilidade e semi-imputabilidade do menor, e busca demonstrar a relevância e a compreensão do real tratamento legal assegurado aos indivíduos considerados inimputáveis e semi-imputáveis. Nesse contexto é que surgem as problemáticas, tais como: a eficácia de uma possível redução da maioridade penal brasileira; a educação como resposta mais adequada à violência praticada por menores; e, ainda, se as lacunas existentes no ordenamento jurídico seriam as causas de insegurança jurídica à sociedade. O percurso metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que foi construída com base em livros, revistas, teses, doutrinas e legislações. O objetivo está em compreender os fatores que conduzem os menores à prática de atos infracionais e analisar a proteção legal do indivíduo inimputável e semi-imputável dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na busca de responder os questionamentos dessa pesquisa, utilizou-se como fontes principais as obras de Nucci (2019), Capez (2020), Oliveira (2016), Cardoso (2016), Magalhães (2019), Macedo (2018), dentre outros. Ao final, verificou-se que uma educação de qualidade atuaria de forma positiva no comportamento dos menores infratores, além de observar a necessidade de adequação das normas que atualmente amparam aqueles com transtornos de personalidade, levando em consideração a opinião de especialistas psiquiatras para a última categoria.