INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: O CLAMOR PÚBLICO COMO JUSTIFICADOR DE MEDIDAS PUNITIVAS E SANCIONATÓRIAS

Abstract

O presente trabalho traz como enfoque a atuação da mídia no processo penal e seus desdobramentos nas decisões criminais. Busca-se revelar e responder a seguinte problemática: de que forma a mídia pode influenciar em um julgamento criminal? Para isto vamos analisar a importância da mídia no processo penal; qual o limite de atuação da mídia na formação das decisões criminais e quais os casos de clara interferência da mídia em um julgamento. Seus objetivos têm como finalidade demonstrar a importância e influência da mídia no processo penal e identificar seus aspectos positivos e negativos nos julgamentos criminais nos dias atuais, estudar sob uma perspectiva crítica a influência midiática e seus reflexos nos processos criminais, discutir o limite e a maneira da atuação da mídia nas decisões judiciais, e analisar casos em que se verifica clara interferência da mídia na fase processual. Os métodos utilizados neste trabalho são a pesquisa bibliográfica e documental, pois inclui levantamentos de todas as bibliografias que foram publicadas na forma de livros, periódicos, artigos e anais de conferências. Para responder a problemática foram destacados casos criminais que evidenciarão intervenção óbvia da mídia, que causaram impacto significativo em resposta ao clamor público para aplicação de medidas punitivas.