A EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente artigo possui como tema: A eficácia da Lei de Execução Penal frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. A problemática do tema vai além do cumprimento da dignidade da pessoa humana, mas ao Estado que muitas vezes não a cumpre, falar sobre esse assunto nos abre a mente para pararmos e pensarmos se estamos agindo corretamente e seguindo as garantidas defendidas pela CF/88 e a própria Lei de Execução Penal. Justifica-se pelo não cumprimento da LEP no que tange a dignidade da pessoa humana. Tendo como objetivo geral mostrar a realidade carcerária nos dias atuais. E como objetivos específicos mostrar as garantias do preso seus deveres e seus direitos, direitos esses que nos dias atuais não são cumpridos pelo Estado. Para isso utiliza-se como metodologia uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Entre os resultados vimos quão precárias é a realidade carcerária, nos mostrou a condição desumana que a maioria dos presos está vivendo nos dias atuais.