A (IN) APLICABILIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL AO ABANDONO AFETIVO

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar a aplicação de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo sob perspectivas em que se dividem a posição jurisprudencial, tendo como objetivo identificar a divergência entre a (in) aplicabilidade da reparação civil pela ausência de afeto no âmbito familiar. A principal problemática que a pesquisa buscou desenvolver se dá acerca da sanção legal para o abandono afetivo por si só ser suficiente ou não para punir aquele que tem o dever parental, e como a ausência de uma das figuras interfere no desenvolvimento filial. Para se chegar ao objetivo proposto, foi necessário discorrer acerca do instituto familiar e como este tem se alterado ao decorrer do tempo, também, acerca do abandono afetivo suas implicações legais e por fim apresentar as principais fundamentações usadas como embasamento para decisões nos tribunais. Usaram-se como base, direitos tutelados na carta magna brasileira que tem concedido proteção aos vínculos afetivos e a família como a nenhuma outra entidade. Foram realizados ainda, estudos bibliográficos doutrinários, artigos científicos e jurisprudências a fim de pontuar colocações a respeito da pecúnia ao abandono. Por fim, os resultados alcançados buscam a reflexão quanto direitos e garantias resguardados nas relações materno-paterno-filiais.