HERANÇA DIGITAL: COMPREENDENDO ESTE CONTEÚDO À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo científico trata dos estudos de um “novo” seguimento do Direito, qual seja, a herança digital. Neste sentido, a problemática do trabalho gira em torno da seguinte indagação: É necessário a positivação legal da herança digital na Lei Civil para a garantia deste direito? Sendo assim, o objetivo deste trabalho se constitui em apresentar este seguimento jurídico e esclarecer a importância de a legislação prever esta nova modalidade de herança. Para isso, a metodologia que se apresentou mais adequada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se das obras de Prinzler como principal autor, para tratar da evolução histórica, do conceito, das espécies e do instituto da herança à luz do Direito Sucessório do Brasil, com fundamentação no Código Civil de 2002, além de estabelecer estudos frente ao Direito Digital, tendo-se como principal autor Pinheiro, para assim compreender o gerenciamento de acervos digitais e o impacto do avanço tecnológico no meio jurídico, trançando, posteriormente, embasando-se nos estudos de Lara e Lima, sobre o direito da herança virtual, demonstrando conceitos e apontamentos importantes. Justificando-se tal assunto, no entanto, com a ideia de que o Direito Civil junto ao marco da internet tende a se transformar gradativamente, desta forma, é crucial trazer atualizações e ensinamentos desses novos assuntos para o campo científico, especialmente, para o meio jurídico.