A COMPLEXIDADE EM LEGISLAR SOBRE ESPORTES ELETRÔNICOS NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem como principal intuito a apresentação dos esportes eletrônicos (e-sports) no Brasil, com enfoque na complexidade em legislar sobre ele, tendo como objetivo principal esclarecer o motivo dessa complexidade e por fim, tentar achar uma solução para tal questão. Logo, o problema que se busca solucionar é: quais são as dificuldades na legislação sobre e-sports no Estado brasileiro e quais possibilidades para o avanço nessa esfera da legislação desportiva nacional. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica e documental sobre esportes e-sportse legislação relativa ao tema. Inicialmente busca-se conceituar esportes e definir a categoria estudada nesta definição, após o que serão analisadas as questões jurídicas e sociais que envolvem legislação sobre esportes eletrônicos. Portanto, no decorrer do projeto, os tópicos para atingir este objetivo serão apresentados da seguinte maneira: primeiro será feito uma introdução rápida acerca do tema, em seguida uma breve passagem sobre a definição do que é esporte, passando pela concepção e entendimento do que é um atleta e por uma rápida apresentação sobre a história dos esportes eletrônicos no mundo e no Brasil, e finalmente chegando ao ápice da pesquisa que é a análise do projeto de lei 383/2017, que busca sobre a legislação da atividade esportiva no Brasil, e a comparação com a legislação sobre o referido tema em outros países. Ao final são apresentados três pontos fundamentais para a solução do problema pesquisado.