DEBATES ACERCA DA EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A pesquisa em escopo busca estudar as características da eutanásia, diante de uma noção da dignidade da pessoa humana como essencial e principal argumento para sua permissão. É observado no estudo a definição do que é a eutanásia, quais as imputações penais sobre esta ação e quais os argumentos que podem dar margem a sua possibilidade sem acarretar e crimes. O estudo foi dividido em três distintos tópicos, o primeiro desenvolvendo o conceito de eutanásia e práticas similares, o segundo desenvolvendo os aspectos da eutanásia no direito brasileiro e em final estudando como o princípio da dignidade da pessoa humana é afirmado como argumento para a pratica da eutanásia. A pesquisa detém o intuito de responder ao problema da possibilidade da eutanásia mediante a presença da dignidade da pessoa humana, seus direitos de liberdade e o direito a opção da morte digna em face de enfermidade incurável. do objetivo geral de compreender as características da eutanásia no direito pátrio. Observando ainda os objetivos específicos de estudar o conceito de eutanásia, compreender a proteção a eutanásia no direito brasileiro, e estudar o princípio da dignidade da pessoa humana como possibilidade de validade para a eutanásia. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, utilizando ferramentas de pesquisa bibliográfica e estudo documental, sendo ainda percebido um estudo de abordagem estritamente qualitativo sobre o tema, sendo uma pesquisa de estudo básico. Os principais autores utilizados são Bitencourt (2020), Dodge (2009), França (2014), Gonçalves (2016), Greco (2017), Nucci (2017; 2020), Silva (2020) e diversos outros que auxiliaram a fundamentação, desenvolvimento de argumentos e estudo da temática.