O TRABALHO INTERMITENTE COMO MODALIDADE PREJUDICIAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar o trabalho intermitente como modalidade prejudicial aos direitos fundamentais trabalhistas. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a constitucionalização do Direito do Trabalho, abordando principalmente a sua criação e o Direito do Trabalho como garantia fundamental. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar a teoria dos princípios fundamentais, apresentando os aspectos gerais e alguns dos princípios norteadores do Direito do Trabalho. Por fim, o terceiro capítulo trata do trabalho intermitente e o seu conflito com o Tribunal Superior do Trabalho, expondo a decisão.