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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-04 | A DOENÇA MENTAL E A SUA CONSEQUÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Gouveia Lima, Adriano; ALENCAR BEZE, ENDY DANIELLY |
| 2023-07-04 | INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: uma análise dos institutos jurídicos da tredestinação e da retrocessão no processo desapropriatório. | Gonçalves da Paixão, Alessandro; MELO DE BRITO, EMILLY |
| 2023-06-29 | Proteção Internacional das Mulheres Vítimas de Terrorismo | Morato Stival, Mariane; DA COSTA CARDOSO, DEBORAH THAMYRES |
| 2023-07-05 | ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Morato Stival, Mariane; MARINHO DE MORAIS, DÉBORA |
| 2023-07-07 | INDÚSTRIA DA FALÊNCIA: análise do caso banco santos | Araújo Lopes, Herbert Emílio; AFONSO LIMA, DANIEL |
| 2023-06-30 | EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Cipriano, Juraci da Rocha; MACHADO, BRUNA CALAFANGE |
| 2023-06-30 | EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | da Rocha Cipriano, Juraci; CALAFANGE MACHADO, BRUNA |
| 2023-06-29 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. | Rodrigues de Souza Brito, Camila; GOMES DA MAIA, CAMILA |
| 2023-06-30 | A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS | Gouveia de Lima, Adriano; ESTEVES DE PAULA, BRUNO |
| 2023-06-29 | ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS COM ALZHEIMER | Rodrigues de Souza Brito, Camila; COELHO DE MOURA, BRUNNA KATHLEEN |
| 2023-06-29 | PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; DA SILVA PEREIRA, BRUNA KELLY |
| 2023-07-06 | DIREITOS HUMANOS E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA AS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS. | Cipriano, Juraci Rocha; ARANTES, BIANE AZEVEDO |
| 2023-07-03 | GUARDA COMPARTILADA (in) conveniência? | Rodrigues, Rivaldo Jesus; GONÇALVES, BIANCA SARDINHA |
| 2023-07-03 | INFILTRAÇÃO VIRTUAL DOS AGENTES POLICIAIS COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS A PERSECUÇÃO PENAL. | Junior, José Rodrigues Ferreira; SILVA, BIANCA LORENA |
| 2023-07-03 | INFILTRAÇÃO VIRTUAL DOS AGENTES POLICIAIS COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS A PERSECUÇÃO PENAL. | Junior, José Rodrigues Ferreira; SILVA, BIANCA LORENA |
| 2023-06-29 | ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS | Brito, Camila Rodrigues de Souza; BORGES, BEATRIZ BATISTA |
| 2023-06-15 | OS ASPECTOS JURÍDICOS DA GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE CONVIVÊNCIA | Brito, Camila Rodrigues de Souza; VICENSOTTI, AYME CAROLINE MUNIZ |
| 2023-06-29 | ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A CLÁUSULA DE HARDSHIP | Brito, Camila Rodrigues de Souza; BOAS, ARTUR DUARTE VILAS |
| 2023-06-29 | BRASIL E OS JOGOS DE AZAR | Brito, Camila Rodrigues de Souza; FERNANDES, ARIDIANE SECUNDO |
| 2023-06-27 | DA HERANÇA LEGÍTIMA: Transmissão Extrajudicial | Rodrigues, Rivaldo Jesus; SILVA, ANNA NARLLA VARGAS CARRIJO DA |
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