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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-06-20 | FEDERALISMO BRASILEIRO: possibilidades de criação de novos entes federativos a luz da CF/88 | Paixão, Alessandro Gonçalves da; CAETANO, ANDRÉ ARSLAN PEREIRA LIMA |
| 2023-06-23 | A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI | Brito, Camila Rodrigues de Souza; DIAS, ANA VITÓRIA DA SILVA MOREIRA |
| 2023-07-04 | O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: características e consequências | Lima, Adriano Gouveia de; OLIVEIRA, ANA RITA SOUZA |
| 2023-07-06 | CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER À LUZ DAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO | Oliveira, Karla de Souza; SOBRINHO, ANA MARIA DE ALMEIDA |
| 2023-06-29 | O AGENTE DE RISCO FÍSICO RUÍDO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL | Ribeiro, Marcos André; FERREIRA, ANA LUIZA MARTINS |
| 2023-07-07 | INGERÊNCIA DA RELIGIÃO NA REDAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Alcance no Direito de Propriedade. | Brito, Camila Rodrigues de Souza; FARIA, ANA LUIZA BARBOSA DE |
| 2023-07-07 | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO | Lima, Adriano Gouveia; MOREIRA, ANA LUÍSA LOPES |
| 2023-06-29 | HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO NA SUCESSÃO PATRIMONIAL | Brito, Camila Rodrigues de Souza; SOUZA, ANA JULIA DANTAS LUIZ DE |
| 2023-07-06 | BENS VIRTUAIS NO OBJETO DO INVENTARIO | Rodrigues De Souza Brito, Camila; RODRIGUES CRUZ, AMANDA VICTÓRIA |
| 2023-07-04 | Uma análise sobre o Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes e a Convenção de Haia | da Rocha Cipriano, Juraci; ALMEIDA DE SÁ, AMANDA |
| 2023-07-04 | O DIÁLOGO COMPETITIVO: (des)vantagens da nova modalidade licitatória | Gonçalves da Paixão, Alessandro; GUIMARÃES FERREIRA, ALICE |
| 2023-07-04 | O PORTE E A POSSE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL | André Ribeiro, Marcos; MARIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, ADRIANA |
| 2022-08-23 | A PSICOPATIA SOB A ÉGIDE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO | Gouveia Lima, Adriano; RODRIGUES DE MORAES FILHO, RODRIGO |
| 2022-08-25 | CONCEITO DE JUSTIÇA EM HANNAH ARENDT | da Rocha Cipriano, Juraci; CRISTINA GOMES MENDONÇA, KLARISSA |
| 2022-12-22 | DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA CURATELA | Jesus Rodrigues, Rivaldo; CLAUDIO GURGEL DA SILVA, YURI |
| 2022-12-15 | ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO | da Rocha Cipriano, Juraci; DO NASCIMENTO OLIVEIRA, YASMINE |
| 2022-12-22 | RELAÇÃO DE CONSUMO NAS COMUNIDADES EVANGÉLICAS PENTECOSTAIS. | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PHILIPPE COSTA MENEZES, YAN |
| 2022-12-22 | A ALIENAÇÃO PARENTAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES | Emílio Araújo Lopes, Herbert; GARCIA CARRIJO MATIAS, VIVIAN |
| 2022-12-22 | TRIBUNAL DO JÚRI: ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS | Gouveia Lima, Adriano; KAROLINE DOS SANTOS, VITÓRIA |
| 2022-12-23 | O CRIME DE RACISMO E SUAS MODALIDADES | Gouveia Lima, Adriano; SIRIANI TOLEDO, VERONICA |
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