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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-08 | TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO | Paula Mendonça Ferreira, Ana; MATTHIAS SHCÄFER, THOMAS |
| 2022-12-23 | A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | da Rocha Cipriano, Juraci; SALES CAMPOS, THIAGO |
| 2022-12-23 | MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Gonçalves da Paixão, Alessandro; BARBOSA CAMPOS, THIAGO |
| 2022-12-02 | MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI 11.340/06 eficácia prática | Gouveia Lima, Adriano; DIAS DE BRITO, SOUSYANNE |
| 2022-12-23 | INQUÉRITO POLICIAL: PROCEDIMENTO E FINALIDADE | Gouveia Lima, Adriano; DAVIS BARBOSA MORAIS, SAMUEL |
| 2022-12-14 | ABANDONO AFETIVO INVERSO: possibilidade de reparação civil a luz da legislação brasileira | Rodrigues de Souza Brito, Camila; AUGUSTO DA SILVA, SAMANTHA |
| 2022-12-22 | TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE VENDAS DE ÓRGÃOS | Morato Stival, Mariane; Dionísio Silva do Carmo, Roberth |
| 2022-12-23 | O INSTITUTO DAS INCORPORAÇÕES EMPRESARIAIS EM COMPANHIAS ABERTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO | de Souza Oliveira, Karla; CARDOSO SANTOS MOREIRA, REBECA |
| 2022-12-23 | ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA | Gouveia Lima, Adriano; CORREA DE MELO NETO, RAIMUNDO |
| 2022-12-22 | DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS: O DIREITO CONSTITUCIONAL DA PARTE E A AUTONOMIA DA VONTADE DA FAMÍLIA PÓS MORTE. | Rodrigues de Souza Brito, Camila; EUGENIO CAVALCANTI FERNANDES, PEDRO |
| 2022-12-15 | TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS | Morato Stival, Mariane; EDUARDA SOUZA BRAGA FERREIRA, PAULA |
| 2022-12-22 | A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS | da Rocha Cipriano, Juraci; NUNES DA SILVA, PATRÍCIA |
| 2022-12-14 | A (IN)EFICÁCIA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS: aumento da judicialização previdenciária | André Ribeiro, Marcos; OLIVEIRA CARDOSO, NATHÁLIA |
| 2022-12-15 | INADIMPLÊNCIA EM PENSÃO ALIMENTÍCIA: PRISÃO CIVIL | Jesus Rodrigues, Rivaldo; SANTANA ROCHA, NATÁLIA |
| 2022-12-23 | A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS | Gonçalves da Paixão, Alessandro; LUIZA FLEURY ABRANTES CURADO, NARA |
| 2022-12-15 | MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E SUA EFICIÊNCIA NO PROCESSO CIVIL REMOTO | Paula Mendonça Ferreira Russo, Ana; DE OLIVEIRA COIMBRA VELOSO, MOISÉS |
| 2022-12-23 | UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL: UMA ANÁLISE SOBRE O INFANTICÍDIO INDÍGENA | Morato Stival, Mariane; AMÂNCIO PEREIRA, MILENA |
| 2022-12-27 | O IMPACTO DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NO BRASIL | Paula Mendonça Ferreira Russo., Ana; CORDEIRO DE ANDRADE, MELQUISEDEQUE |
| 2022-12-22 | OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NOS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Morato Stival, Mariane; MOREIRA ALVES, MATHEUS |
| 2022-12-23 | CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DA ARBITRAGEM EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. | Rodrigues de Souza Brito, Camila; FELLIPE DE OLIVEIRA SOUZA, MATHEUS |
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