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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-01 | DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE NAMORO | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DE SOUZA FLEURY, MARINA |
| 2022-12-23 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: relação entre a violência feminina e as políticas públicas de defesa à saúde da mulher | de Souza Oliveira, Karla; BESSA MOREIRA, MARIANA |
| 2022-12-20 | A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE ESTATAL EM VIRTUDE DAS FALHAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO | Rodrigues Ferreira Junior, José; EDUARDA MENDES RODRIGUES, MARIA |
| 2022-12-23 | PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS NO JUDICIÁRIO: ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | Rodrigues de Souza Brito, Camila; CLARA XAVIER DOMINGUES, MARIA |
| 2022-12-23 | DIREITOS HUMANOS E ENCARCERAMENTO FEMININO: A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS JUDICIAIS DAS MULHERES NO JULGAMENTO E NAS PRISÕES BRASILEIRAS SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO | Morato Stival, Mariane; ALICE SOUSA SANTOS, MARIA |
| 2022-12-21 | LEI DE EXECUÇÃO PENAL: APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS SISTEMAS PRISIONAIS | de Souza Oliveira, Karla; RIBEIRO SOUSA, MARCELO |
| 2022-12-23 | SOCIOAFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE: A VALORIZAÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS NO DIREITO DA FAMÍLIA | Rodrigues de Souza Brito, Camila; VELASCO COUTINHO, MARCELLA |
| 2022-12-23 | ERRO MÉDICO: Responsabilidade civil do cirurgião plástico | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PATRÍCIA DEZZEN BORGES, MARCELLA |
| 2022-12-14 | O DIREITO A INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA CRIANÇA COMO BEM JURIDICO PENALMENTE TUTELADO | Rodrigues Ferreira Júnior, José; CAROLLINE DE OLIVEIRA, LUIZA |
| 2022-12-14 | CIBERCRIMES E A TIPIFICAÇÃO DAS CONDUTAS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | de Souza Oliveira, Karla; INÁCIO BARBO DE SIQUEIRA FILHO, LUIZ |
| 2022-12-23 | O POLIAMOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS | Rodrigues de Souza Brito., Camila; GUSTAVO FERREIRA DE FARIA, LUIZ |
| 2022-12-27 | JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DO ACESSO À MEDICAMENTOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS | Morato Stival, Mariane; OLIVEIRA PEDATELLA, LUCAS |
| 2022-12-23 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EFETIVIDADE E CRÍTICAS ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Gouveia Lima, Adriano; MARQUES VIEIRA, LUANA |
| 2022-12-23 | CONSEQUÊNCIAS DAS VIOLAÇÕES DAS MEDIDAS PROTETIVAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | Gouveia Lima, Adriano; MATOS BARBOSA, LETICIA |
| 2022-12-23 | DA SUCESSÃO LEGÍTIMA: Ordem de Vocação Hereditária | Rodrigues de Souza Brito, Camila; DE FÁTIMA BERNARDO CAMARGO, LETÍCIA |
| 2022-12-22 | LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE | Rocha Cipriano, Juraci; CARDOSO CORREA, LEONARDO |
| 2022-12-23 | OS OBJETIVOS DE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU | Rodrigues de Souza Brito., Camila; LAUDANO BARBOSA, LARISSA |
| 2022-12-23 | A EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ATRAVÉS DO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ | André Ribeiro, Marcos; ALVES MARTINS, LARISSA |
| 2022-12-23 | O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE OS COMBUSTÍVEIS EM TEMPOS DE GUERRA | Gonçalves Mendes da Costa, Daniel; VIEIRA DOS SANTOS, KAROLAINE |
| 2022-12-23 | CRIMES CIBERNÉTICOS E OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | Gouveia Lima, Adriano; LORRANY DA SILVA DUARTE, KARLA |
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