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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-06-27 | DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO: efeitos e consequências jurídicas | Jesus Rodrigues, Rivaldo; COSTA DE CARVALHO, ISAIAS |
| 2023-07-03 | ALTERAÇÃO DO NOME DA PESSOA NATURAL | Jesus Rodrigues, Rivaldo; RIBEIRO DE OLIVEIRA, ISABELLA |
| 2023-06-29 | A PENSÃO POR MORTE E OS IMPACTOS DA EC Nº 103/2019 NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL | Ribeiro, Marcos André; SILVA AQUINO, HOSANA |
| 2023-07-03 | ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: proteção integral e políticas publicas no B | de Souza Oliveira, Karla; DE OLIVEIRA PARREIRA, HENRIQUE |
| 2023-06-30 | MENORES EM CONFLITO COM A LEI | da Rocha Cipriano, Juraci; SILVA AQUINO, HELEM |
| 2023-06-29 | A CONTRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL NA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS MUDANÇAS NO NÚCLEO FAMILIAR | Rodrigues de Souza Brito, Camila; LOBO TEIXEIRA, HAVYLLA MIRELE |
| 2023-06-30 | A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE | Gouveia Lima, Adriano; LEAL PACHECO, GUSTAVO |
| 2023-06-30 | O SISTEMA CARCERÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO | Gouveia de Lima, Adriano; ANANIAS LEAL, GUSTAVO HENRIQUE |
| 2023-07-06 | ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PRADO, GUILHERME VITOR |
| 2023-06-27 | RESPONSABILIDADE CIVIL NA ENGENHARIA | Jesus Rodrigue, Rivaldo; DA SILVA OVIDIO, GUILHERME HENRIQUE |
| 2023-07-05 | EUTANÁSIA: Direto à vida ou a liberdade individual? | Rodrigues Ferreira Júnior, José; NUNES DE ANDRADE, GLENDA CRISTINA |
| 2023-06-30 | EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; CARVALHO ASSUNÇÃO MENDONÇA, GIULLIA |
| 2023-06-29 | ALIMENTOS EM DIVÓRCIO DE CASAMENTO HOMOAFETIVO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; XAVIER SILVA, GABRIELLA |
| 2023-06-29 | EUTANÁSIA: direito à vida e excludente de ilicitude | Rodrigues Ferreira Júnior, José; PEREIRA ZANZONI, GABRIELA |
| 2023-07-06 | EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA E SUAS PROBLEMÁTICAS | Ribeiro, Marcos André; DE SOUZA OLIVEIRA, GABRIEL ANTONIO |
| 2023-07-05 | O ABANDONO AFETIVO INVERSO FRENTE A LUZ DA LEI QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DO IDOSO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; FRANCISCA DOS ANJOS, FERNANDA VITORIA |
| 2023-06-27 | AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA FRENTE AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS: limbo previdenciário e a situação do segurado | Jesus Rodrigues, Rivaldo; SALES DE OLIVEIRA, FERNANDA |
| 2023-07-04 | O ESTATUTO DO ARMAMENTO DO GOVERNO BOLSONARO: Do fácil acesso de armas de fogo para o crime organizado | Seabra Toschi, Aline; ROMANO SARTIN, FELLYPE |
| 2023-06-22 | O ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTA E O ÔNUS PROBATÓRIO | Ribeiro, Marcos André; CUNHA LOPES, EVELYN |
| 2023-06-29 | A aplicação da Lei 13.476 por empresas securitizadoras de créditos: (in)constitucionalidades à luz da ordem econômica. | Rodrigues Ferreira Júnior, José; LISBOA LIMA, ERICH |
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