DA RESPONSABILIDADE DOS PAIS E GUARDA DOS FILHOS NA SEPARAÇÃO

Abstract

A presente pesquisa trata da responsabilidade dos pais e guarda dos filhos na separação, apesar de já estar disciplinado no Código Civil Brasileiro, o tema ainda é muito polêmico, exigindo assim um estudo mais esmerado, pois certas questões pertinentes ao tema ainda não se encontram totalmente consolidadas, como é o caso de casal que tem filho com a inexistência de convivência entre eles. Observa-se que entre os juristas brasileiros existe posições conflitantes sobre a referida situação, visto que alguns doutrinadores entendem que o Código Civil Brasileiro quando se refere a questão de guarda, foi omisso quanto a forma de se proceder em determinadas situações, o texto normativo apresenta discrepâncias ao estabelecer medidas distintas para situações semelhantes. Por fim, o trabalho a ser desenvolvido tem como finalidade colaborar, ainda que de maneira modesta, para a melhor compreensão do tema já apresentado, indicando observações doutrinarias e jurisprudências relevantes para a uniformização dos critérios objetivos que devem ser aplicados quando há confronto judicial com o tema.