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Title: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Authors: CESARINO, Erival Araújo Lisboa
SOUZA, Euler Lúcio de
Keywords: Redução
Maioridade
Penal
Issue Date: 2009
Abstract: A presente pesquisa objetiva a realização de um estudo acerca da redução da maioridade penal, hoje definida em dezoito anos, investigando sobre sua contribuição para diminuir o índice de criminalidade no Brasil. Para obter o máximo de conhecimento sobre o assunto, a metodologia usada foi a bibliográfica, materializada por consulta a artigos doutrinários, revistas e materiais jurídicos retirados da Internet, aprofundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Código Penal Brasileiro, Código Civil Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros materiais.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21458
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