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dc.contributor.advisorCESARINO, Erival Araújo Lisboa-
dc.contributor.authorSOUZA, Euler Lúcio de-
dc.date.accessioned2024-01-19T18:02:54Z-
dc.date.available2024-01-19T18:02:54Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21458-
dc.description.abstractA presente pesquisa objetiva a realização de um estudo acerca da redução da maioridade penal, hoje definida em dezoito anos, investigando sobre sua contribuição para diminuir o índice de criminalidade no Brasil. Para obter o máximo de conhecimento sobre o assunto, a metodologia usada foi a bibliográfica, materializada por consulta a artigos doutrinários, revistas e materiais jurídicos retirados da Internet, aprofundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Código Penal Brasileiro, Código Civil Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros materiais.pt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectMaioridadept_BR
dc.subjectPenalpt_BR
dc.titleREDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALpt_BR
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