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Issue Date	Title	Author(s)
2007	A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FACE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO	LEAL, Claúdia Pimenta; GONÇALVES, Pascoal de Souza
2007	A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL PELO ADOLESCENTE E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	LEAL, Cláudia Pimenta; BATISTA, Núbia Patrícia
2007	INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO DO IDOSO ARTIGO 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; SILVA, Nayane Dias Ferreira e
2007	A PARTILHA DE BENS CAUSA MORTIS, DECORRENTE DA UNIÃO ESTÁVEL	SANTOS, Sérgio Luis de Oliveira dos; LEAL, Marilda Ferreira Machado
2007	IPTU E SUA PROGRESSIVIDADE FISCAL	LEAL, Cláudia Pimenta; CALDAS, Cézar Benito
2007	PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO	LEAL, Cláudia Pimenta; EUSTÁQUIO, Cássia Araújo
2007	MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO APLICADAS À CRIANÇA AUTORA DE ATO INFRACIONAL	LIMA, Eduardo Barbosa; BORGES, Carlos Franklin de Lima
2007	O SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A SUA EFICÁCIA NA REEDUCAÇÃO	LEAL, Cláudia Pimenta; SILVA, Antonio Xavier da
2007	COOPERATIVAS DE CREDITO: RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES E COOPERADOS	SOUSA, Marcos Moraes de; OLIVEIRA, Andreia Eliane Izarias
2007	GUARDA COMPARTILHADA: Um novo olhar na assistência aos filhos de pais separados	REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; BRANDÃO, Amélia Percussor Rêgo
2007	DIREITO MILITAR E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DE POLICIAIS MILITARES	LEAL, Cláudia Pimenta; ARAUJO, Allan alves
2007	ASPECTOS JURÍDICOS DO CRIME PASSIONAL - ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA	LIMA, Eduardo Barbosa; CUNHA, Aline Helena da
2007	SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO: O DIREITO DE RECORRER VERSUS A CELERIDADE PROCESSUAL	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; BERGAMELLI, Aline
2007	LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL	PALMA JÚNIOR, Carlos Stuart Coronel; VANNINI, Alexandre Silva
2007	ADOÇÃO INTERNACIONAL	LEAL, Cláudia Pimenta; TERRA, Alaor Julio
2007	O ATO MÉDICO E O ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO – ÁSPECTOS JURÍDICOS	LEAL, Cláudia Pimenta; FIGUEREDO, Alana Valéria Mesquita
2019	ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DOS PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BASEADOS NO ÍNDICE DE REINCIDENTES RECLUSOS NO PRESÍDIO DE ITAPACI/GO	MARTINS, Lincoln Deivid; TELES, Larissa Carneiro
2017	A CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO	FRANÇA, Karolinne Pires Vital; ARAÚJO JÚNIOR, Adilberto Pacheco de
2019	MULTIPARENTALIDADE: efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e biológica	SILVEIRA, Gláucio Batista da; SALGADO, Thaiany Pires
2020	O SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA	DUTRA, Pedro Henrique; CARNEIRO, Mateus dos Santos Bernardes