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Issue Date	Title	Author(s)
2020	ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS.	CUNHA, Lucas Santos; SANTOS, Maria Clara dos
2020	A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR: A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.	COELHO, Marcus Vinícius Silva; MOREIRA, Mário Lúcio Rodrigues
2022	EMANCIPAÇÃO CIVIL ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.	CUNHA, Lucas Santos; SUDÁRIO, Jeovana Tomáz
2022	HERANÇA DIGITAL	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; MORAIS, Apoliana Moreira de
2022	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA	CUNHA, Lucas Santos; ARAÚJO, Zenaidy Natalia Sousa de
2022	DISCURSO DE ÓDIO OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO:A FALTA DE LIMITES A PARTIR DAS REDES SOCIAIS	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; PINHEIRO, Yvanna Gabryella
2022	A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA RELAÇÃO COM A LEI PENAL DO INIMIGO	LIMA, Rogério Gonçalves; TERRA, William Oliveira
2022	EFETIVIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): POLÍTICAS PÚBLICAS/MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO NA PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; ROSA, Wanessa Borges
2022	A PRÁTICA DE CRIMES POR PARLAMENTARES E A IMUNIDADE POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO	RODRIGUES, Edilson; DOURADO, Vívian Campos
2022	DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA PRESA: ESTUDO COM BASE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.581	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; SILVA, Víctor Daniel da Cruz
2022	RESSOCIALIZAÇÃO COMO MEIO DE REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA/GO	DUTRA, Pedro Henrique; SOUZA, Versol Henrique Alves de
2022	DIREITO BANCÁRIO COM ÊNFASE NO SIGILO BANCÁRIO: RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DIGITAL NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS	PAULA, Francinaldo Soares de; BRAGA, Rafaela Gonçalves Duarte
2022	INQUÉRITO 4781 - STF	DUTRA, Pedro Henrique; TEIXEIRA, Valter Alves
2022	FEMINICÍDIO COMO UMA DAS QUALIFICADORAS NO HOMICÍDIO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ANÁLISE NA CIDADE DE ITAPURANGA/GO	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; PARREIRA, Valmir Araújo
2022	TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: A (in) eficácia do uso do instrumento como reinserção do recluso	RODRIGUES, Edilson; LIMA, Thiago Costa
2022	DISCRIMINAÇÃO RACIAL ACOMETIDA PELO ESTADO: CASOS CONCRETOS	RODRIGUES, Edilson; NUNES, Thamires Fernanda da Paixão
2022	DIREITO DE FAMÍLIA: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PELOS GENITORES	RODRIGUES, Edilson; SOUSA, TAUANE NORONHA DE
2022	A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO À PRISÃO: o resultado nefasto da distância entre a teoria e a prática	LIMA, Rogério Gonçalves; ROCHA, Tales Lieberte Santos
2022	MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO BRASIL: ANÁLISE DA LEI 14.064/2020 E SUA PROTEÇÃO EXCLUSIVA A CÃES E GATOS	LIMA, Rogério Gonçalves; TAVARES, Stephane de Andrade
2022	A CONDENAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL FUNDAMENTADA NO VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA	RODRIGUES, Edilson; SOUZA, Steffane Lorena Correa e