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Issue Date	Title	Author(s)
2022	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ERRO MÉDICO DIANTE A PANDEMIA DA COVID-19	DUTRA, Pedro Henrique; GONÇALVES, Paula Geovana Araújo
2022	DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – (IN) APLICABILIDADE NA CIDADE DE MOZARLANDIA-GO	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; SILVA, Patricia Candida
2022	GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS REFLEXOS AOS INFANTES À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	COELHO, Marcus Vinicius Silva; BESSA, Pâmela Cássia Alves Damasceno de
2022	O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE ESPERMA VERSUS O DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE BIOLÓGICA	ABREU, Pablo Rennan Borba de
2022	AS INOVAÇÕES DO ABORTO NO BRASIL	REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; SOUzA, Ozéias Junior Ribeiro de
2022	A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO QUE TANGE A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; SILVA, Nayra Gabryella da
2022	A PREFERÊNCIA SELETIVA NO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: COMO ESSE PROCESSO DE SISTEMATIZAÇÃO PODE AFETAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	CUNHA, Lucas Santos; ESPÍNDOLA, Nathália Ferreira
2022	LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E O DIREITO BRASILEIRO	LIMA, Rogério Gonçalves; BRITO, Nadya Nayara Galvão
2022	A DISSEMINAÇÃO DE “FAKE NEWS” E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS	CUNHA, Lucas Santos; SOBRINHO, Nádia Pires
2022	A CONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AO MOTORISTA PROFISSIONAL CONDENADO POR HOMÍCIDIO CULPOSO	DUTRA, Pedro Henrique; LACERDA, Murillo Henrique Francisco
2022	VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA MULHER A LUZ DA LEI MARIA DA PENHA	OLIVEIRA, Lucivania Chaves Dias de; TAVARES, Matheus Victor dos Santos
2022	OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA SOB A ÓTICA DO DIREITO AMBIENTAL: desenvolvimento sustentável vs. desenvolvimento econômico prática das Cidades de São Luiz do Norte (GO) e Itapaci (GO)	REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; SILVA, Matheus Fernandes
2022	EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA POST MORTEM SEM MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA	CUNHA, Lucas Santos; BARBOSA, Mariany Larissa Lourenço
2022	A (IN)COMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP	LIMA, Rogério Gonçalves; GUNDIM, Mariana Ribeiro
2022	OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBCONTRATAÇÃO: COMPREENDENDO OS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS DOS CONTRATOS DE SUBCONTRATAÇÃO	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SILVA, Mariana Machado da
2022	AS PENAS ALTERNATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO	RODRIGUES, Edilson; CORDEIRO, Mariana da Silva
2022	O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E AS AÇÕES REALIZADAS NO CREAS DA CIDADE DE RUBIATABA-GO NO PERÍODO DE PANDEMIA	COELHO, Marcus Vinicius Silva; VIEIRA, Maria Aparecida Rufino
2022	A ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	CUNHA, Lucas Santos; COSTA, Maria Antonia Pereira
2022	DIÁLOGOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE	COELHO, Marcus Vinicius Silva; AGUIAR, Márcio Luiz de
2022	O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DA BUSCA PELA VERDADE REAL DOS FATOS	LIMA, Rogério Gonçalves; SILVA, Marcelo Junior da