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Title: FUNCIONALIDADE DA PENA ALTERNATIVA
Authors: VALLE, Luciano do
MALHEIROS, Bruno Ferreira
Keywords: Alternativas
Restritiva de direito
Medidas
Penas
Issue Date: 2009
Abstract: Será abordado o conceito histórico do surgimento da pena e suas peculiaridades. Observará o papel e a visão do estado e da sociedade no sistema punitivo. Após surgimento, modificações, pontos positivos e negativos, para somente então responder a problemática, que é a questão da eficácia das penas alternativas em sua funcionalidade podendo ou não cumprir seu papel de punibilidade e reeducar o infrator que transgrediu a norma positiva.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21420
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