Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21420
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dc.contributor.advisorVALLE, Luciano do-
dc.contributor.authorMALHEIROS, Bruno Ferreira-
dc.date.accessioned2024-01-17T17:07:23Z-
dc.date.available2024-01-17T17:07:23Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21420-
dc.description.abstractSerá abordado o conceito histórico do surgimento da pena e suas peculiaridades. Observará o papel e a visão do estado e da sociedade no sistema punitivo. Após surgimento, modificações, pontos positivos e negativos, para somente então responder a problemática, que é a questão da eficácia das penas alternativas em sua funcionalidade podendo ou não cumprir seu papel de punibilidade e reeducar o infrator que transgrediu a norma positiva.pt_BR
dc.subjectAlternativaspt_BR
dc.subjectRestritiva de direitopt_BR
dc.subjectMedidaspt_BR
dc.subjectPenaspt_BR
dc.titleFUNCIONALIDADE DA PENA ALTERNATIVApt_BR
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