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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019-07-01 | A crise da aplicação penal no Brasil | Silva, Alexandre Correa Albino da; Oliveira, Aldeí Souza |
| 2019-07-01 | Código Florestal Brasileiro: áreas de preservação permanente, reserva legal e cadastro ambiental rural | Lima, Fabrício Wantoil; Ribeiro, Aline Nazeozeno |
| 2018-01-01 | Comercio eletrônico e a defesa do Direito do consumidor Brasileiro | Oliveira, césar; Camargo, Yara Maria |
| 2018-01-01 | Alienação parental nas relações homoafetivas | Oliveira, césar; Lima, Valdina José |
| 2018-01-01 | A ineficiência do regime semiaberto em Goiás | Cavalcanti, Priscilla Raisa; Cardoso, Thatiany |
| 2018-01-01 | As mudanças nos institutos da interdição e da curatela com o surgimento da Lei Nº. 13.146/2015 e do código de processo civil de 2015 | Brito, Camila; Morais, Tairine |
| 2018-01-01 | A ressocialização no sistema prisional Brasileiro | Oliveira, césar; Oliveira, Renata |
| 2018-01-01 | A judicialização da saúde no Brasil: uma analise a luz do acesso a medicamentos de alto custo e da propriedade intelectual | Lima, Jordão Horácio; Costa, Rebeca |
| 2018-01-01 | A intervenção do estado no desenvolvimento natural da sexualidade da criança | Brito, Camila; Silva, Nilton cesar |
| 2018-01-01 | Crime de Racismo | Silva, Alexander; Jesus, Nayara |
| 2018-01-01 | Da conciliação e mediação nos moldes do novo CPC | Lima, Fabrício; Sant'ana, Maxmiliano |
| 2018-01-01 | O principio da insignificância e sua aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro | Cavalcanti, Priscilla Raisa; Silva, Maria |
| 2018-01-01 | Crimes de abuso de autoridade | Cavalcanti, Priscilla Raisa; Lima, Lucimar |
| 2018-01-01 | Analise da ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 no combate a violência domesticas e família contra a mulher | Albino, Alexander; Silva, Aline |
| 2018-01-01 | A lavagem de capitais no Brasil por meio de obras de arte: uma analise a luz do Direito Penal | Lima, Jordão Horácio; Morais, Leila |
| 2018-01-01 | Mães no sistema carcerário Brasileiro | Lemes, Fernando; Pereira, Leidiane |
| 2018-01-01 | A deficiência de políticas públicas para jovens egressos de programas de acolhimento institucional | Marques, João Victor; Araújo, Laila |
| 2018-01-01 | Procuração publica o instituto do mandato, o uso indevido do instrumento e ausência de poderes | Cavalcanti, Priscilla Raisa; Silva, Kleber |
| 2018-01-01 | Estrupo de vulnerável contra a criança e o adolescente | Lemes, Fernando; Neves, Juliana |
| 2018-01-01 | Estatuto do desarmamento e a sua ineficácia na diminuição da criminalidade | Lima, Fabrício; Nascimento, Jucirley |
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