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2020	PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43, 44 E 54 ,COMPREENSÃO DOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	LEAL, Marilda Ferreira Machado; GONÇALVES, Edileusa Madureira e Silva
2020	DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA	RODRIGUES, Edilson; BORBA, Jordana Alves Tameirão
2020	EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RUBIATABA – GO	MARTINS, Lincoln Deivid; ROCHA, Kailla Kaiury
2020	DESASTRE EM BRUMADINHO E APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA DE BARRAGENS	LIMA, Rogério Gonçalves; ARAÚJO, João Victor Mota
2020	A BUSCA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS PELA LEGITIMAÇÃO E PROTEÇÃO À LUZ DA NOVA ORDEM AMBIENTAL INTERNACIONAL DE 2020	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Isabella Araújo
2020	ADOÇÃO POST MORTEM SEM A MANIFESTAÇÃO JURÍDICA DO ADOTANTE: Análise do Projeto de Lei nº 9.352 de 2017	SILVEIRA, Gláucio Batista da; CARMO, Jannyfer Scarllet Carvalho de Ávila do
2020	DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: Foco no direito do paciente a tratamento alternativo, diante da recusa por transfusão de sangue	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; BORGES, Ariella dos Santos
2020	A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR: A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.	COELHO, Marcus Vinícius Silva; MMOREIRA, Mário Lúcio Rodrigues
2020	PLANO DE NEGÓCIO: MATIAS CONSULTORIA	PAULA, Maura Sousa da Silva de; BATISTA, Wanessa Matias
2020	A CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA DOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS À LUZ DO PROJETO DE LEI 3.127/2019 E DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL	DUTRA, Pedro Henrique; BENFICA, Marcos Vinícius Brito