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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17920| Title: | DESASTRE EM BRUMADINHO E APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA DE BARRAGENS |
| Authors: | LIMA, Rogério Gonçalves ARAÚJO, João Victor Mota |
| Keywords: | Brumadinho. Fragilidade. Lei de Segurança Nacional de Barragens. |
| Issue Date: | 2020 |
| Abstract: | O objetivo geral da pesquisa é apresentar um debate sobre a aplicação da Lei nº 12.334 de 2010 em relação à tragédia de Brumadinho. Determinando-se como objetivos específicos discorrer quanto à tragédia de Brumadinho, citar a Lei nº 12.334 de 2010 e dialogar sobre a aplicação da Lei nº 12.334 de 2010 no ocorrido em Brumadinho e as medidas adotadas em consequência dessa tragédia. Faz-se um estudo frente ao caso do fatídico acidente de brumadinho para pôr a prova se somente à existência de uma lei restritiva e exigente, somados ao uso de suporte legal possa ou não apresentar esse encalce e ainda correlacionando o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão (Brumadinho) com foco nas Leis de Segurança Nacional de Barragens buscando novos olhares e abordagens. |
| URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17920 |
| Appears in Collections: | TCC |
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