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Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-12	O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO INSTRUMENTO HÁBIL DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	RODRIGUES, CARLA DANYELLA LEMOS; BATISTA, LORENA SANARA
2023-12-12	(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.869/19 COMO NORMA CARACTERIZADORA DO CRIME DE HERMENÊUTICA	Silva, Luciano Barbosa da; BORGES, NABIA ANTUNES; SANTOS, RAFAELLA CRYSTINA DOS
2023-12-12	A DIFICULDADE PROBATÓRIA E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGISLATIVA EFETIVA NO COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL LABORAL	Teixeira, Maísa França; OLIVEIRA, MAISA GONÇALVES; NUNES, PAULO HENRIQUE DA SILVA
2023-12-11	A SÚMULA 593 DO STJ E A (IM) POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS NOS CASOS DO CHAMADO ESTUPRO BILATERAL E A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA	Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; PIRES, LÉIA BEATRYZ; SILVA, LUCIANO DA FONCECA
2023-12-11	CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL: MEIOS E LICITUDES DA PROVA DIGITAL PARA SUA ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL	Vieira, Sara Moraes; SILVA, DOUGLAS OLIVEIRA; SILVA, KELLITON CÉSAR DA
2023-07-01	CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N.o 14.133/2021	Mota, Jean Carlos Moura; MENDES, LAIRA RÚBIA; RIBEIRO, SÁVIO RODRIGUES
2023-07-01	CONTRATO INTERMITENTE: IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA	Silva, Simone Maria da; CRISÓSTOMO, KAIQUE CÉSAR DE BARROS; BARBOSA, JOAO VITOR GONÇALVES
2023-07-01	O TRIBUNAL DO JÚRI E AS NULIDADES PROCESSUAIS, UMA POSSÍVEL (IN) SEGURANÇA: ANÁLISE SOBRE O CASO BOATE KISS	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; FILHO, REGINALDO JONAS REIS; RIBEIRO, SAMUEL CEZAR SANTANA
2023-07-01	HOLDING FAMILIAR E A POSSIBILIDADE DE ELISÃO FISCAL DURANTE O PROCESSO SUCESSÓRIO	Oliveira, Adonis de Castro; JAYME, DAVI MENDONÇA GONZAGA; CARNEIRO, SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA
2023-07-01	LOTEAMENTOS IRREGULARES: A RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA DE ENTES FEDERATIVOS E AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; GUADAGNINO, AMANDA; CARVALHO, DÉBORA CRISTINA ALMEIDA
2023-07-01	CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: TITULA BRASIL, DIREITO DE PROPRIEDADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA	Oliveira, Kênia Rodrigues de; LEITE, MARCOS VINÍCIUS FLORIANO; SANTOS, RENNAN LOPES
2023-07-01	ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A (IN)EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO	Steckelberg, Thiago Brito; PEDROLLI, GABRIEL ANDRÉ SACCHIS; JUNIOR, LUCIANO ALVES DE BRITO
2023-07-01	LGPD E DIREITO DO TRABALHO: O DIREITO À TRANSPARÊNCIA NA TRATATIVA DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO – UMA APRECIAÇÃO NA EMPRESA PIACENTINI BRASIL	Silva, Simone Maria da; PAULA, HELEN CRISTHIAN NETO TELES DE; SOUSA, LUCIANA HELENA BERNARDO DE
2023-07-01	COMPLIANCE: (IN)APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO NO COMBATE À IMPROBIDADE NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; RODRIGUES, ANA LUISA GOMES; MARTINS, GRACIELE LIRA GOMES
2023-07-01	JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA: APOSENTADORIA ESPECIAL E IMPLICAÇÕES QUANTO A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS SOBRE A EXPOSIÇÃO A RUÍDOS (INSALUBRIDADE)	Oliveira, Adonis de Castro; SOUZA, KELLY FERNANDES DE
2023-07-06	IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA APOSENTADORIA ESPECIAL COM ÊNFASE NA INSALUBRIDADE REFERENTE A AGENTES QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS	Oliveira, Adonis de Castro; Mota, Jean Carlos Moura; Moura, Kleber Torres de; OLIVEIRA, DÉBORA LETÍCIA SOARES DE; CONCEIÇÃO, GABRIELE BORGES DA
2023-07-03	A ASCENSÃO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FACE AO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA – GOIÁS	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Santos, Luana de Miranda; Martins, Carolina Santana; PEIXOTO, EDUARDA MARTINS; RODRIGUES, MARIA EDUARDA SILVA
2023-07-04	OUTORGA DO USO DAS ÁGUAS PARA EXPLORAÇÃO DE POÇOS SUBTERRÂNEOS: LICENCIAMENTO E POSSÍVEIS PENALIDADES NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; Oliveira, Adonis de Castro; Silva, Luciano Barbosa da; MAGALHAES, ANDRÉ FERREIRA; MAGALHAES, LUCAS FERREIRA
2023-07-01	UMA ANÁLISE DO SEGURADO ESPECIAL (RURAL) NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIFICULDADE DA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RURICULA	Costa, Carlos Alberto da; SANTANA, IZABELLA PIRES FERREIRA
2023-07-01	A NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO	Andrade, Gleidson Henrique Antunes de; Oliveira, Kênia Rodrigues de; Teixeira, Maísa França; ANDRADE, ANA LUIZA MOREIRA DE; ROSADO, LAURA JOY SILVA