| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025-06-25 | ANÁLISE DA LEI ANTIMANICOMIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL: EFICIÊNCIA E DESAFIOS | Steckelberg, Thiago Brito; SILVA, VITÓRIA CAROLINE; PINA, YASMIN SILVA BARBOSA |
| 2025-06-27 | EM QUE MEDIDA A EXPANSÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM SISTEMA DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE ULTRAPASSAM A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO STF PERANTE A CONSTITUIÇÃO | Mota, Jean Carlos Moura; OTTONI, VICTOR VIANA; JUNIOR, CLAUDIO CAPONE |
| 2025-06-26 | LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: ANÁLISE CRÍTICA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NO SISTEMA JUDICIÁRIO | Vieira, Sara Moraes; SOUZA, ODÉCIA CAMILA RODRIGUES DE; CARMO, STEPHANIE ALVES DO |
| 2025-06-27 | A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR FILHOS MENORES: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA | Brito, Thiago Steckelberg; JESUS, GUILHERME CORDEIRO; SALES, NATANAEL DO CARMO |
| 2025-06-26 | CRIMES AMBIENTAIS NA ESFERA MUNICIPAL: ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE PREFEITOS BRASILEIROS | Mota, Jean Carlos Moura; SOUSA, LUANA ALVES DE; BATISTA, SARAH ANTUNES RIBEIRO |
| 2025-06-24 | O FINANCIAMENTO DOS SINDICATOS NO BRASIL APÓS A REFORMA TRABALHISTA E A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR | Ribeiro, Marlana Carla Peixoto; CAMARGO, LOREN CHRISLLY FERREIRA; ALVES, MARCOS HENRIQUE PEREIRA |
| 2025-06-25 | A INFLUÊNCIA DA “CULTURA PRISIONAL” NA LINGUAGEM, SEU REFLEXO NA RESSOCIALIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM OLHAR SOBRE A UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE CERES | Vieira, Sara Moraes; SILVA, LEONARDO JOSÉ; NUNES, PAULO CÉSAR PEREIRA |
| 2025-06-24 | INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A APOSENTADORIA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE | Andrade, Gleidson Henrique Antunes de; MORAIS, LEONARDO DOS SANTOS; SILVA, VITOR LEONARDO DA |
| 2025-06-27 | A INFLUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS): UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS E DESAFIOS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS URBANAS | Steckelberg, Thiago Brito; MOTA, KARYTA MUNYQUE; BRITO, LARA BRUNNA DOS ANJOS |
| 2025-06-26 | TRANSIÇÃO DE MANDATO EM CIDADES DO ESTADO DE GOIÁS: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE DEIXA DE REALIZAR O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO | Mota, Jean Carlos Moura; LIMA, JORDANA MARIA GONÇALVES; SANTOS, PAMELLA VIEIRA DOS |
| 2025-06-25 | A LIQUEFAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS NA SEARA CRIMINAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE | Santos, Luana de Miranda; SOUZA, GYOVANNA GABRIELLA SENA; DIAS, MIRIAN MOREIRA |
| 2025-06-27 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO | Silva, Thiago José da; LACERDA, GUSTAVO FARIAS DE; SILVA, LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES DA |
| 2025-06-27 | A PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DO CRIME DE ESTELIONATO À LUZ DAS VULNERABILIDADES ESTRUTURAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | Morais, Túlio Vinícios Nunes; ALENCAR, GUSTAVO CUNHA; SOARES, TALIANA NOVAIS |
| 2025-06-25 | A EVOLUÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: COMPARAÇÃO ENTRE OS CÓDIGOS CIVIS DE 1916 E 2002 | Oliveira, Adonis de Castro; SANTOS, GHABRYEL ARCANJO DE JESUS BAILÃO; LUZ, GIOVANNA GABRIELE SANTOS |
| 2025-06-26 | A FALTA DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS MARCAS FAST FASHION EM RELAÇÃO À SUSTENTABILIDADE NO BRASIL | Matos, Keren Morais de Brito; MENDES, EVELLYN CRISTINNY SANTOS; SILVA, MILENA KEVILLIN MENDES |
| 2025-06-27 | RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE OS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO BRASILEIRO | Oliveira, Adonis de Castro; SILVA, EMILY DE OLIVEIRA; VAZ, MURILLO GABRIEL TEIXEIRA |
| 2025-06-24 | O VAZIO LEGAL NA HERANÇA DIGITAL: DESAFIOS DA TRANSMISSÃO DE BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS APÓS A MORTE | Oliveira, Kenia Rodrigues de; SANTOS, EDUARDA GABRIELA SILVA; MATOS, THAMIRES GABRIELLE OLIVEIRA |
| 2025-06-26 | DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 11150/22 ANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO | Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; LOPES, DIAN CARLOS SANTOS; MEDEIROS, IURY LUCAS |
| 2025-06-25 | PROTEÇÃO INFANTIL NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DAS FRAGILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO | Morais, Túlio Vinicius Nunes; OLIVEIRA, DÉBORA BATISTA; SOUZA, EDUARDA RODRIGUES DO COUTO |
| 2025-06-27 | VULNERABILIDADE E PROTEÇÃO DO TRABALHO REMOTO NO BRASIL: ASPECTOS LEGISLATIVOS E GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS TRABALHADORES | Ribeiro, Marlana Carla Peixoto; MENDANHA, CAROLINE VITAL; SOUZA, JULIENY AUXILIADORA SILVA E |
