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Issue Date	Title	Author(s)
2024-06-17	VITIMODOGMÁTICA PENAL: A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A SOBREPOSIÇÃO À TEORIA DA VÍTIMA PROVOCADORA NA SEARA CRIMINOLÓGICA	Santos, Luana; Sousa, Nathaliany T. Miranda e
2024-06-17	VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: AS NUANCES ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPUNIDADE DOS TRANSGRESSORES DESSA MODALIDADE DELITIVA	Andrade, Gleidson Henrique; Pereira, Angélica Rodrigues Alves; Ribeiro, Estefane Lorrane Sousa
2024-06-17	ASPECTOS JURÍDICOS DA LGPD: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI	MOURA, KLEBER; BORGES, LELLES WARLEY FERREIRA; CARBONARO, ROBERT MORAIS
2024-06-17	IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NA HOLDING FAMILIAR: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO TEMA 796 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	Mota, Jean Carlos; Tillman, Havila Lorena Magalhães; Mendes, Luís Eduardo Mendonça
2024-06-17	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	Teixeira, Maísa; Lima, Pedro Lucas Rodrigues; Silva, Quétsia Guedes dos Santos
2024-06-17	A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Ribeiro, Marlana Carla; Souza, Deyvid Leite de; Ramos, Murilo Henrique Vieira
2024-06-17	APOSENTADORIA POR IDADE E A EC 103/19: OS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL	Ribeiro, Marlana Carla; ALVES, HERBERT JHONATAN FERNANDES; SOARES JR., MÁRIO LUÍS CORREA
2024-06-17	INFANTICÍDIO X HOMICÍDIO QUALIFICADO: A SUBJETIVIDADE ACERCA DA APLICAÇÃO DO ESTADO PUERPERAL E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA	MORAIS, TÚLIO; SILVA, GUILHERME MARQUES; MENDES, ISABELA ALVES
2024-06-17	O DIÁLOGO COMPETITIVO À LUZ DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE SOBRE AS SUAS CARACTERÍSTICAS E PROBIDADE ADMINISTRATIVA	Oliveira, Adonis; Lustosa, Jeanny Larisse Bosi; Sena, Heloísa Soares
2024-06-17	A INFILTRAÇÃO VIRTUAL DE AGENTES POLICIAIS PARA A REPRESSÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL	Vieira, Sara; Santos, Giullya Fernandes Gomes; Santos, Laura Gabriella Oliveira
2024-06-17	A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS EM FAVOR DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA A PARTIR DO PRISMA DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL BRASILEIRA	Bianquine, Maísa; Neto, Miguel Nogueira; Cunha, Rodrigo Protázio
2024-06-17	FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONCEDIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL — INSS: UMA ANÁLISE SOCIAL E JURÍDICA	Ribeiro, Marlana Carla Peixoto; Morais, Priscila Alves de
2024-06-17	CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A PROTEÇÃO DE DADOS: A FALHA NA PROTEÇÃO DE DADOS NAS TELECOMUNICAÇÕES	Steckelberg, Thiago; Moreira, Pâmella Pabline Soares; Eleutério, Samara Vaz
2024-06-17	INVESTIGAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E EFEITOS DA CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Matos, Keren; Pereira, Lara Fernanda
2024-06-17	RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL INFANTIL COMO TEMPO PARA A APOSENTADORIA: PARALELO ENTRE O DIREITO DA CRIANÇA E OCONTEXTO PREVIDÊNCIARIO	Steckelberg, Thiago; Militão, Iann Santos
2024-06-17	FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE: ALIMENTOS E GUARDA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO	Andrade, Gleidson Henrique; Silva, Débora Oliveira; Santos, Marcela Eduarda Pereira
2024-06-17	A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL: AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RE 898060	OLIVEIRA, KÊNIA; OLIVEIRA, THIAGO ROQUE SOUSA DE
2024-06-17	A PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO E A TÉCNICA DO SHOW-UP: A (IN)VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO EXCLUSIVO DE PROVA NO PROCESSO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA	SANTOS, LUANA; VIEIRA, GIOVANNA BERNARDO; SANTOS, SARAH MORAIS CUNHA DOS
2024-06-17	TRIBUNAL DO JÚRI: A UTOPIA DO JULGAMENTO DEMOCRÁTICO	Matos, Keren Morais de Brito; ARAUJO, RAFAEL FORNAZIERE; RAMOS, VICTÓRIA BORGES
2024-06-17	A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO MECANISMO COMO FERRAMENTA DE EXECUÇÃO PENAL	Steckelberg, Thiago; Santos, Nailla; Lisboa, Tiago