Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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Medidas executórias atípicas: sua constitucionalidade e eficácia no processo civil
(2019-07-01)Objetiva-se com este trabalho analisar se, de fato, as medidas coercitivas atípicas, como a retenção de passaporte e suspensão de CNH, são autorizadas pela Constituição Federal, ou seja, é constitucional cercear o direito ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
(2019-07-01)Este trabalho tem por tema a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, fazendo um apanhado na Constituição Federal sobre os direitos dessas pessoas e os deveres dos governantes e da sociedade em prol de ... -
O equilíbrio contratual econômico-financeiro das delegatárias de serviço público
(2019-07-01)O presente artigo aborda as características e interações das delegatárias no Brasil, principalmente pelas influências econômico-financeiras nos contratos entre o Estado e a iniciativa privada. Este trabalho tem como objetivo ... -
A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nos casos de dissolução da sociedade conjugal
(2019-07-01)A autonomia patrimonial é grande aliada para o desenvolvimento e independência das sociedades empresárias, pois garante a distinção do patrimônio da empresa do patrimônio pessoal do sócio ou empresário individual, que ... -
Contratos de repasse: uma análise crítica da execução de obras públicas por municípios de pequeno porte
(2019-07-01)Desde a Constituição de 1934 já vemos a descentralização de recursos federais para Estados e Municípios. O Decreto n° 6.170/2007 regulamentou os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada que ... -
Da inconstitucionalidade da prisão em segunda instância
(2019-07-01)O presente artigo tem como foco a discussão acerca da prisão em segunda instância, abordando suas questões, consequências e reflexos jurídicos originados pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal. O tribunal ... -
As Golden Shares no programa de desestatização
(2019-07-01)O presente estudo vislumbra abordar de forma sucinta o aspecto histórico de surgimento das Golden Shares (ações de ouro), sua finalidade como instrumento de preservação do poder estatal dentro das empresas submetidas ao ... -
Responsabilidade por danos ambientais: Os Desastres de Brumadinho e Mariana – Minas Gerais.
(2019-07-01)Este artigo tem como objetivo analisar as responsabilidades por danos ambientais elencadas na Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Sancionada em 12 de fevereiro de 1998, a lei trouxe uma visão contemporânea para a ... -
Do estado puerperal e da imputabilidade no crime de infanticídio
(2019-07-01)O presente artigo aborda a temática do crime de infanticídio, com o objetivo de analisar os aspectos do crime, com ênfase no estado puerperal enquanto excludente de culpabilidade, fazendo a análise do que consiste o crime, ... -
Diagnóstico da fragmentação de habitats e expansão canavieira na Microrregião de Ceres, Estado de Goiás
(2019-07-24)A expansão da cana de açúcar decorreu do Programa do Governo Nacional de Alcool (Proálcool) de 1975, e também de Agroenergia PNA (2006 – 2011). O tema desta pesquisa é: Desenvolvimento da Expansão Canavieira na Microrregião ... -
Leishmaniose tegumentar americana em Goiás: do meio silvestre, rural ao urbano e comportamento eclético dos insetos vetores
(2019-07-16)A leishmaniose tegumentar americana faz parte do grupo de doenças negligenciadas e cursa com uma clínica bastante diversificada. Causa lesões cutâneas com úlceras indolores únicas ou múltiplas, pode apresentar também ... -
Panorama legislativo e a percepção do uso racional da água por pessoas em situação de privação de liberdade no Presídio de Goianésia, Estado de Goiás.
(2019-08-09)O presente estudo propõem-se a tratar da educação ambiental e do uso racional da água pela população carcerária da cidade de Goianésia-Go. O município está localizado no Vale do São Patrício, e possui como economia ... -
Atividade física em parques urbanos de Anápolis e sua relação com as áreas verdes: Um estudo observacional.
(2019-05-13)Os parques urbanos oferecem lugares para que as pessoas experimentem o contato com a natureza, o convívio social e a prática da atividade física, este desempenhando um papel importante na prevenção de doenças. Interagir ... -
A educação ambiental na escola indígena da comunidade tapuia do carretão do município de Rubiataba-GO.
(2019-12-21)Acredita-se que antes da chegada dos europeus à América havia aproximadamente 100 milhões de índios no continente; no território brasileiro, esse número chegava aproximadamente a cinco milhões de nativos, que estavam ... -
Estudo fitoquímico e atividade antioxidante de justicia thunbergioides(lindau) Leonard.(acanthaceae).
(2019-03-21)Justicia thunbergioides (Lindau) Leonard e Justicia pectoralis Jacq. pertencem à família Acanthaceae, sendo que muitas espécies da mesma são amplamente utilizadas na medicina popular para o tratamento de doenças respiratórias ... -
Indicadores de sustentabilidade ambiental e social na agricultura familiar- o caso do assentamento canudos em Guapó, Goiás.
(2019-06-14)O aparecimento da temática ambiental tem sido constante nos conflitos de luta pelo acesso à terra. Ora presentes em assentamentos de reforma agrária pelo o país, tais conflitos colocam a questão ambiental como um elemento ... -
Utilização dos atributos químicos como indicadores da qualidade do solo na bacia hidrográfica do Rio das Almas na região de Goianésia, Estado de Goiás.
(2019-04-01)A microrregião de Ceres é uma das principais regiões econômicas do Estado de Goiás e Goianésia foi a primeira região do Estado a receber incentivo do governo federal para o desenvolvimento. No Cerrado, a conversão das ... -
Programa produtor de água do ribeirão joão leite, goiás: diagnóstico e percepção ambiental na sub-bacia do córrego da pedras, em ouro verde de goiás, GO.
(2019-11-11)A escolha da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite para a implantação do Projeto Produtor de Água, com foco na recuperação e conservação de nascentes, foi em razão de sua importância regional e pela necessidade de ... -
Sequestro interparental internacional infantil: Danos psicológicos e consequências jurídicas
(2019-07-01)O presente estudo tem por objetivo analisar os danos psicológicos causados pelo sequestro interparental internacional infantil. As vítimas desses conflitos são as crianças, que muitas vezes são privadas do convívio social ...