Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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O INSTRUMENTO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
(2019-12-10)O presente trabalho acadêmico visa de maneira clara e sintética a análise acerca do Instrumento da Interceptação Telefônica como Meio da Obtenção de Prova, baseando-se na legislação, doutrinas próprias e jurisprudência. O ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL E GUARDA DOS FILHOS
(2019-12-03)O presente trabalho analisa a alienação parental e guarda dos filhos no ordenamento jurídico brasileiro. A temática relacionada à forma de maltrato ou abuso, e um transtorno psicológico caracterizado por um conjunto de ... -
A ADOÇÃO POR ESTRANGEIROS: realidade e viabilidade no contexto do sistema jurídico brasileiro
(2019-12-09)O presente trabalho tem por tema a adoção por estrangeiros e sua realidade e viabilidade no contexto do sistema jurídico brasileiro; justifica-se haja vista o fato de que muitos pretendentes sofrem com a lentidão e morosidade ... -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EFETIVADO NO BRASIL
(2019-12-11)O Processo Judicial Eletrônico (Pje), regulamentado pela Lei 11419 de 2006, é um sistema informatizado introduzido ao meio judiciário, no intuito de promover a celeridade e resolver o atual problema enfrentado em todo Poder ... -
O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(2019-12-05)A presente pesquisa tem por objetivo analisar o direito à informação ambiental como elemento fundamental na política de desenvolvimento urbano, o descaso por parte de instituições públicas e privadas em não disponibilizar ...