Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS
(2021)O objetivo desta monografia é analisar a responsabilidade civil em razão do abandono afetivo, considerando o valor jurídico do afeto nas relações familiares e ausência de normatização que trate como ilícito civil a ... -
LIMITAÇÃO DA ESTABILIDADE PARA CARGOS TÍPICOS DE ESTADO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PEC 32/2020
(2021)O objetivo desta monografia é analisar a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2020, conhecida como PEC da reforma administrativa, em seu aspecto material, mais especificamente no ponto que ... -
MANIPULAÇÃO GENÉTICA DO EMBRIÃO E O DIREITO DA PERSONALIDADE
(2021)O objetivo deste estudo é viabilizar um condão ético entre a biologia e o campo jurídico. O presente trabalho demonstra as implicações da personalidade do embrião que podem surgir do resultado das pesquisas relativas à ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO
(2021)O presente trabalho tem como objetivo principal, analisar o abandono afetivo inverso e verificar se atualmente há a possibilidade de aplicar o instituto da responsabilidade civil aos filhos que abandonam seus pais na ... -
APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2021)Este estudo abordará o tema “aplicabilidade do instituto da audiência de custódia como instrumento de garantia dos direitos fundamentais”, cuja problemática concentra-se em avaliar se a audiência de custódia é eficaz ... -
VIOLENCIA CONTRA PESSOA IDOSA EM PERÍODO DE PANDEMIA E O PAPEL DO ESTADO FRENTE A ESSE DESCASO
(2021)Os índices não negam. A taxa de violência contra pessoa idosa aumentou consideravelmente durante a pandemia da covid-19. O objetivo deste estudo é trazer essa problemática para a discussão de quais medidas o Estado vem ... -
A POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2021)O tema escolhido para essa monografia foi: A possibilidade da legalização do aborto sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um assunto debatido no mundo todo, além disso, desperta a atenção dos ... -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA TRANSGÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: DA MARGINALIZAÇÃO À INTEGRAÇÃO
(2021)Este trabalho de conclusão de curso, uma monografia, tem como objetivo trazer à tona a questão da transexualidade e o mercado de trabalho, abordando o tema sob aspectos constitucionais, estampando as garantias fundamentais ... -
ADOÇÃO EMBRIONÁRIA: Alternativa sobre embriões excedentários
(2021)A presente monografia se estabelece diante da temática da adoção de embriões excedentários, como alternativa para o destino destes. O objetivo deste trabalho é compreender as principais consequências da adoção pela ... -
O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: os malefícios de alimentos ultraprocessados e o novo padrão de rotulagem da RDC Nº 429/2020 da ANVISA
(2021)O presente trabalho tem por objetivo: analisar a Resolução de Diretoria Colegiada n° 429/2020, da ANVISA, e verificar se ela, ao instituir um padrão de rotulagem, garante o direito de informação ao consumidor, no que ... -
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS E A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM
(2021)A reprodução assistida post mortem permite que o desejo da maternidade ou paternidade transpasse o fim da vida, mas o mesmo traz implicações, e surgem questionamentos, no tocante aos direitos sucessórios dos havidos ... -
AS FAMÍLIAS PARALELAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
(2021)Esta monografia objetiva realizar uma análise acerca das famílias paralelas e sua receptividade no ordenamento jurídico e na jurisprudência pátria. Sabe-se que a sociedade está em constante transformação, e as famílias, ... -
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS E A HERANÇA DIGITAL
(2021)O objetivo desta monografia é estudar sobre a Herança Digital da sociedade brasileira, especificamente no que concerne aos bens digitais de caráter pessoal de seus usuários. E por isso, a problemática refere-se à ... -
CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO “REVENGE PORN” NO DIREITO BRASILEIRO
(2021)O presente trabalho adota o tema “Considerações jurídicas acerca do ‘revenge porn’ no direito brasileiro”, cuja problemática e objetivo geral consistem em analisar a pornografia de vingança no texto legal brasileiro a ... -
A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA ATENUANTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2021)Considerando as inúmeras mudanças que ocorreram nas relações sociais, sobretudo, no direito de família, iremos abordar sobre o instituto da guarda como medida para coibir a alienação parental. Justifica-se a presente ... -
SUPER-HERÓIS: ANÁLISE JURÍDICO-LITERÁRIA DO EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES E LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO.
(2021)O presente trabalho é uma análise jurídico-literária, e delimita-se em entender a atuação dos super-heróis frente aos institutos do exercício arbitrário das próprias razões e a legitima defesa de terceiro no Direito ... -
A PERSONALIZAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS À LUZ DO PROJETO DE LEI N. 27 DE 2018
(2021)O presente trabalho consiste em uma breve análise sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 27/2018 que prevê a mudança de classificação dos animais de coisas para sujeitos de direitos, com acesso à tutela jurisdicional, ... -
O COMÉRCIO ELETRÔNICO FRENTE À COVID 19: EXAMINAR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.010 DE 2020 E A SUSPENSÃO DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 8.078 DE 1990
(2021)O objetivo geral da pesquisa é examinar a vigência da Lei nº 14.010 de 2020 e a suspensão do artigo 49 da Lei nº 8.078 de 1990. Para atingimento desse objetivo baseou-se no método de pesquisa dedutivo e na imposição ... -
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: Uma abordagem no Direito Brasileiro no Contexto atual
(2021)O objetivo desta monografia é estudar a Pornografia de Vingança dentro do ordenamento jurídico Brasileiro, na qual é tratada as exposições de fotos e vídeos na internet, de teor íntimo, de ex-companheiros como uma forma ... -
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
(2021)Este trabalho decorre sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. O objetivo é verificar de que maneira os tribunais superiores têm analisado a questão da aplicabilidade do princípio ...