DIREITO EMPRESARIAL: a terceirização da atividade fim nas sociedades anônimas

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar o direito empresarial e a terceirização da atividade fim nas sociedades anônimas. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltam-se as noções de sociedade anônima, expondo a teoria geral societária e a sociedade anônima em si. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar a terceirização da atividade fim, expondo o projeto de lei nº 13.429, bem como as aplicabilidades de terceirização. Por fim, o terceiro capítulo trata da terceirização e formas de aplicação na sociedade anônima, apresentando assim, a terceirização como meio e fim, bem como a veiculação de terceirizações e a resolução com os trabalhadores.