A ADOÇÃO NA FAMÍLIA HOMOAFETIVA

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a adoção na família homoafetiva sob a égide das doutrinas, jurisprudências e legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a família, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e seus tipos, evidenciando-se a nova definição de família. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a união homoafetiva, bem como sua evolução história e as posições doutrinárias. Por fim, o terceiro capítulo trata da adoção por casais homoafetivos, bem como as disposições legais e seu procedimento necessários para a admissibilidade e abarcando posicionamento jurisprudencial a respeito.