DIREITO CIVIL: reflexos patrimoniais do concubinato

Abstract

A monografia apresentada tem o intuito de estudar e analisar os reflexos patrimoniais do concubinato, de acordo com a atual legislação brasileira, conceitos e visões de importantes doutrinadores. O estudo foi fundamentado de acordo com o ordenamento jurídico vigente, porém, foi feita uma análise do tema desde seus primórdios. A pesquisa está dividida em três capítulos, contando com estudo aprofundado e diferentes posicionamentos e jurisprudências acerca da temática. De modo geral, o tratado acadêmico visa mostrar o concubinato adulterino de modo bastante abrangente, entretanto, focado em seus reflexos patrimoniais. O primeiro capítulo trata da apresentação do concubinato como um todo, sua formação, seu conceito, efeitos jurídicos, e inserção dessa prática em nosso cotidiano. Neste capítulo será mostrado o desenrolar dessa conduta desde a história e terminando na atualidade, examinando como o concubinato se considera hoje na esfera jurídica. Por conseguinte será ainda mais profunda a análise do tema, se instaurando as espécies de concubinato, o concubinato como entidade familiar e, ainda, será discorrido sobre a união estável para que seja possível uma comparação entre essas duas definições. Por último o último capítulo elencará o assunto principal desta obra, acerca dos direitos oferecidos aos concubinos(as), ou seja, os reflexos patrimoniais do concubinato, sua aceitação ou não nas atuais decisões jurídicas e, inclusive, sua disposição em testamento.