| dc.description.abstract | Este trabalho tem como finalidade estudar a possibilidade da penhora salarial para
débitos de natureza não alimentar tendo em vista que a legislação brasileira dispõe
acerca da impossibilidade, considerando o salário impenhorável, entretanto, os
Tribunais Superiores entendem que a impenhorabilidade do salário pode ser
relativizada. Desta forma, será estudado mediante pesquisa comparativa o
procedimento do processo executivo, bem como a penhora de acordo com a lei, os
princípios e regras utilizados pelo judiciário e por fim a análise quanto ao
posicionamento jurisprudencial que dispõe acerca da penhora. Inicialmente, o
primeiro capítulo tratará da execução, o contexto histórico, bem como seu
surgimento e aos princípios norteadores da execução. O segundo capítulo ocupasse
com a continuidade da execução apregoando acerca das suas espécies e dando
início a análise procedimental da penhora e quanto aos bens não sujeitos, os
chamados bens impenhoráveis. E por fim, o terceiro capítulo aborda exceções de
penhora da verba salarial nos casos de dívidas de natureza alimentas e salários
excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, e por fim análise das hipóteses de
penhora da verba salarial nos tribunais superiores. | pt_BR |
