ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DA VERBA SALARIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO NÃO ALIMENTAR

Abstract

Este trabalho tem como finalidade estudar a possibilidade da penhora salarial para débitos de natureza não alimentar tendo em vista que a legislação brasileira dispõe acerca da impossibilidade, considerando o salário impenhorável, entretanto, os Tribunais Superiores entendem que a impenhorabilidade do salário pode ser relativizada. Desta forma, será estudado mediante pesquisa comparativa o procedimento do processo executivo, bem como a penhora de acordo com a lei, os princípios e regras utilizados pelo judiciário e por fim a análise quanto ao posicionamento jurisprudencial que dispõe acerca da penhora. Inicialmente, o primeiro capítulo tratará da execução, o contexto histórico, bem como seu surgimento e aos princípios norteadores da execução. O segundo capítulo ocupasse com a continuidade da execução apregoando acerca das suas espécies e dando início a análise procedimental da penhora e quanto aos bens não sujeitos, os chamados bens impenhoráveis. E por fim, o terceiro capítulo aborda exceções de penhora da verba salarial nos casos de dívidas de natureza alimentas e salários excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, e por fim análise das hipóteses de penhora da verba salarial nos tribunais superiores.