A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar a violência doméstica contra a mulher, bem como a (in) eficácia das medidas protetivas de urgência. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltam-se as noções gerais de violência doméstica, apresentando a proteção constitucional da mulher bem como o histórico de violência doméstica. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar a mulher e a violência doméstica, definindo sobre as medidas protetivas de urgência e sua ineficácia. Por fim, o terceiro capítulo trata dos órgãos de proteção à mulher, expondo sobre as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e demais órgãos.