A PROGRESSÃO DE REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENAS COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO.

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade abordar os regimes de cumprimento de pena no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários serão discorridos conforme os dispositivos legais positivados. Assim, o primeiro capítulo trata da definição da progressão de regime, passando pelo conceito histórico do sistema progressivo, bem como a evolução do sistema penal brasileiro e concluindose com a legislação brasileira acerca da referente temática. O segundo capítulo ocupa-se em discorrer sobre as formas de progressão de regime, de modo que as regras dos regimes fechado, semiaberto e aberto e seus requisitos são pontuados, bem como as regras existentes acerca do livramento e seus requisitos para que ele seja atingido, finalizando o presente capítulo com o controle do cumprimento das penas de cada apenado. Por fim, o terceiro capítulo finaliza o presente trabalho monográfico tratando da progressão como forma de ressocialização e a conceituação do termo “ressocialização” no âmbito jurídico, em seguida trata-se da progressão como fundamento constitucional e se finda em discorrer sobre a efetividade do sistema de progressão para a ressocialização do condenado.