| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a doutrina da proteção integral da
criança e do adolescente, a tutela criminal do menor. A metodologia utilizada é a de
compilação bibliográfica com consultas em livros, revistas, periódicos e sites
referentes ao assunto, além do estudo de posicionamento jurisprudencial dos
tribunais superiores. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente,
ressalta-se o histórico da doutrina da proteção integral que possui como objetivo
explicitar o caminho ao qual a sociedade percorreu até o surgimento da lei de
proteção da criança e do adolescente, bem como delimitando seu conceito perante a
sociedade e vindo apresentar seus principais elementos e como está sendo sua
praticabilidade em meio à sociedade atual. O segundo capítulo ocupa-se em analisar
e explicitar o que vem a ser a doutrina da proteção integral da criança e do
adolescente, bem como abordar a influência familiar e social sobre a vida do menor.
Por fim, o terceiro capítulo trata do bem jurídico penalmente tutelado, quanto a sua
definição e aplicação na temática em apresto, bem como a análise dos tipos penais
voltados a criança e adolescente e consequentemente as penas impostas a esses. | pt_BR |
