A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL: Da criança e do adolescente a tutela criminal do menor.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, a tutela criminal do menor. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica com consultas em livros, revistas, periódicos e sites referentes ao assunto, além do estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o histórico da doutrina da proteção integral que possui como objetivo explicitar o caminho ao qual a sociedade percorreu até o surgimento da lei de proteção da criança e do adolescente, bem como delimitando seu conceito perante a sociedade e vindo apresentar seus principais elementos e como está sendo sua praticabilidade em meio à sociedade atual. O segundo capítulo ocupa-se em analisar e explicitar o que vem a ser a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, bem como abordar a influência familiar e social sobre a vida do menor. Por fim, o terceiro capítulo trata do bem jurídico penalmente tutelado, quanto a sua definição e aplicação na temática em apresto, bem como a análise dos tipos penais voltados a criança e adolescente e consequentemente as penas impostas a esses.