| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar a implementação da Convenção de Haia de 1980 no
ordenamento jurídico brasileiro, com demonstração de casos concretos que ocorreram
conforme os anos de vigência do Decreto nº 3.413/2000. Estuda inicialmente o direito da
criança no âmbito internacional e a necessidade da ratificação da Convenção de Haia de
1980 para solucionar o sequestro interparental. Em seguida, são analisados todos os
aspectos da Convenção, conceitos, hipóteses, aplicações, exceções, criticas. Por fim
examina os casos práticos, com objetivo de observar se o ordenamento jurídico brasileiro
aplica a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de
crianças com efetividade. O estudo foi realizado através de pesquisa documental e revisão
bibliográfica, se baseando na avaliação e interpretação das informações obtidas. Concluiu
então que, apesar de a Convenção ter sido uma grande oportunidade para melhorar a
estrutura na resolução da problemática de sequestro interparental, o país ainda necessita de
grandes melhoras para efetivá-la e obter maiores resultados positivos. | pt_BR |
