ANÁLISE DE CASOS DO SEQUESTRO INTERPARENTAL NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a implementação da Convenção de Haia de 1980 no ordenamento jurídico brasileiro, com demonstração de casos concretos que ocorreram conforme os anos de vigência do Decreto nº 3.413/2000. Estuda inicialmente o direito da criança no âmbito internacional e a necessidade da ratificação da Convenção de Haia de 1980 para solucionar o sequestro interparental. Em seguida, são analisados todos os aspectos da Convenção, conceitos, hipóteses, aplicações, exceções, criticas. Por fim examina os casos práticos, com objetivo de observar se o ordenamento jurídico brasileiro aplica a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de crianças com efetividade. O estudo foi realizado através de pesquisa documental e revisão bibliográfica, se baseando na avaliação e interpretação das informações obtidas. Concluiu então que, apesar de a Convenção ter sido uma grande oportunidade para melhorar a estrutura na resolução da problemática de sequestro interparental, o país ainda necessita de grandes melhoras para efetivá-la e obter maiores resultados positivos.