| dc.description.abstract | A análise dos limites da proteção ambiental nas decisões do sistema
interamericano de direitos humanos confere o objetivo desse trabalho de dissertação. O
SIDH reconhece o direito ao meio ambiente sadio como direito humano, ainda que de
forma reflexa, como meio de garantia a outros direitos humanos, principalmente direitos
civis e políticos. Ademais, em sua normatização, mais especificamente no protocolo de
San Salvador, há previsão expressa sobre o meio ambiente. Todavia, além de não
considerar diretamente o meio ambiente, os órgãos de atuação do SIDH, quais sejam, a
Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de direitos
humanos, limitam-se a questões ambientais relacionadas a comunidades tradicionais,
povos indígenas e tribais. Assim, busca-se com esta pesquisa examinar as principais
decisões envolvendo questões ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos, refletindo sobre suas limitações, averiguando possíveis falhas e considerando a
possibilidade de ampliação da jurisprudência da Corte IDH em matéria ambiental. | pt_BR |
