OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

A análise dos limites da proteção ambiental nas decisões do sistema interamericano de direitos humanos confere o objetivo desse trabalho de dissertação. O SIDH reconhece o direito ao meio ambiente sadio como direito humano, ainda que de forma reflexa, como meio de garantia a outros direitos humanos, principalmente direitos civis e políticos. Ademais, em sua normatização, mais especificamente no protocolo de San Salvador, há previsão expressa sobre o meio ambiente. Todavia, além de não considerar diretamente o meio ambiente, os órgãos de atuação do SIDH, quais sejam, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de direitos humanos, limitam-se a questões ambientais relacionadas a comunidades tradicionais, povos indígenas e tribais. Assim, busca-se com esta pesquisa examinar as principais decisões envolvendo questões ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, refletindo sobre suas limitações, averiguando possíveis falhas e considerando a possibilidade de ampliação da jurisprudência da Corte IDH em matéria ambiental.