| dc.description.abstract | Este estudo tem por objetivo realizar um estudo sobre o PROCON, sua
competência, estrutura, regulamentação e compreender sua atuação como forma
alternativa na resolução de demandas. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se o
método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma visão geral do trabalho no
âmbito da resolução de demandas na via administrativa, fundamentada em normas,
doutrinas e dados oficiais, a fim de demonstrar a efetiva contribuição do labor no
processo de conhecimento deste importante Órgão de Defesa do Consumidor.
Desse modo, abordou-se o surgimento da defesa do consumidor no Brasil e a
evolução histórica da legislação consumerista principalmente o modo como agiam
antes da criação de tais leis e seus princípios norteadores para garantia de uma
proteção digna àquela época. Apontou-se, ainda, a estrutura e o funcionamento do
PROCON, bem como sua forma de atuação, sobretudo, suas modalidades internas
e externas, mostrando as principais características da atuação no atendimento,
fiscalização e conciliação. Por fim, apresentou-se a relevância do PROCON em
dados precisos e oficiais do governo federal, bem como a sua relação com o
judiciário brasileiro. Constatou-se, por ocasião da conclusão, que o trabalho
desempenha importante função para entendimento de um Órgão que desempenha
papel importantíssimo para sociedade de modo geral, esta que por sua vez é
consumidora em parte integral. Assim, o trabalho do PROCON funciona como
mecanismo essencial para que, em um mundo capitalista e consumista, vivamos em
harmonia. | pt_BR |
