O PROCON, SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E REGULAMENTAÇÃO: Relação com a sociedade em modo geral

Abstract

Este estudo tem por objetivo realizar um estudo sobre o PROCON, sua competência, estrutura, regulamentação e compreender sua atuação como forma alternativa na resolução de demandas. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma visão geral do trabalho no âmbito da resolução de demandas na via administrativa, fundamentada em normas, doutrinas e dados oficiais, a fim de demonstrar a efetiva contribuição do labor no processo de conhecimento deste importante Órgão de Defesa do Consumidor. Desse modo, abordou-se o surgimento da defesa do consumidor no Brasil e a evolução histórica da legislação consumerista principalmente o modo como agiam antes da criação de tais leis e seus princípios norteadores para garantia de uma proteção digna àquela época. Apontou-se, ainda, a estrutura e o funcionamento do PROCON, bem como sua forma de atuação, sobretudo, suas modalidades internas e externas, mostrando as principais características da atuação no atendimento, fiscalização e conciliação. Por fim, apresentou-se a relevância do PROCON em dados precisos e oficiais do governo federal, bem como a sua relação com o judiciário brasileiro. Constatou-se, por ocasião da conclusão, que o trabalho desempenha importante função para entendimento de um Órgão que desempenha papel importantíssimo para sociedade de modo geral, esta que por sua vez é consumidora em parte integral. Assim, o trabalho do PROCON funciona como mecanismo essencial para que, em um mundo capitalista e consumista, vivamos em harmonia.