| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo analisar a responsabilidade civil e o dano
ambiental.Ométodo utilizado é o procedimento bibliográfico, entendimentos
doutrinários e o fenômeno objeto da pesquisa e sua posterior delimitação. Está
dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente decorre sobre as referências
gerais acerca do Direito Ambiental, bem como o surgimento e a decorrência até os
dias atuais. No segundo capítulo analisam-se as teorias que formam a
Responsabilidade Civil do agente causador do dano, e os casos de não aplicação da
Responsabilidade Civil. A partir desse ponto, surge a responsabilidade civil por
danos ao meio ambiente, ao fazer um histórico sobre a responsabilidade civil
regulada pelo Código Civil e posteriormente abrangendo a responsabilidade civil
regulada pelo direito ambiental, na ocorrência de danos ambientais.Por fim, o
terceiro capítulo trata dos meios usados para a reparação do dano causado ao Meio
Ambiente, surgindo então às formas de reparação ambiental para tentar fazer com
que o bem volte ao estado que anteriormente se encontrava ou que o poluidor
preste uma indenização em pecúnia pelo dano provocadoobservando as teorias
aplicadas, e também os danos nucleares juntamente com os métodos de repara-lo.
Logo, o tema é de suma importância para conscientizar o causador dos atos
danosos, a não cometer delitos de tal atrocidade. | pt_BR |
