DANO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a responsabilidade civil e o dano ambiental.Ométodo utilizado é o procedimento bibliográfico, entendimentos doutrinários e o fenômeno objeto da pesquisa e sua posterior delimitação. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente decorre sobre as referências gerais acerca do Direito Ambiental, bem como o surgimento e a decorrência até os dias atuais. No segundo capítulo analisam-se as teorias que formam a Responsabilidade Civil do agente causador do dano, e os casos de não aplicação da Responsabilidade Civil. A partir desse ponto, surge a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, ao fazer um histórico sobre a responsabilidade civil regulada pelo Código Civil e posteriormente abrangendo a responsabilidade civil regulada pelo direito ambiental, na ocorrência de danos ambientais.Por fim, o terceiro capítulo trata dos meios usados para a reparação do dano causado ao Meio Ambiente, surgindo então às formas de reparação ambiental para tentar fazer com que o bem volte ao estado que anteriormente se encontrava ou que o poluidor preste uma indenização em pecúnia pelo dano provocadoobservando as teorias aplicadas, e também os danos nucleares juntamente com os métodos de repara-lo. Logo, o tema é de suma importância para conscientizar o causador dos atos danosos, a não cometer delitos de tal atrocidade.